Esta política explica como a Medical Reports Ltda, CNPJ 67.909.513/0001-90, trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
São dois contextos diferentes, com regras diferentes. No site, no formulário e no contato comercial, a Medical Reports decide o que faz com os dados: é controladora. Já os exames e os laudos que passam pelo sistema são dos pacientes atendidos pelo médico que o utiliza; ali a Medical Reports é apenas operadora, e o controlador é o médico ou o serviço de saúde. Os itens 2 e 5 tratam de cada caso.
1. Quem é a Medical Reports
Medical Reports Ltda — CNPJ 67.909.513/0001-90
Rua João Prata, 267, Sala 5 —
Estados Unidos — Uberaba/MG —
CEP 38015-400
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato@medicalreports.com.br
2. Dados tratados por este site
A navegação nas páginas deste site não exige nenhum dado seu. Não há cadastro, login nem área restrita, e nenhuma informação é enviada para a Medical Reports apenas por você visitar o site.
A única coleta acontece se você preencher o formulário da página de contato, por sua iniciativa. Nesse caso tratamos nome, e-mail, telefone (se informado), assunto e o texto da mensagem, com a finalidade de responder e, se for o caso, elaborar proposta. O item 7 detalha.
Como acontece em qualquer site da internet, o servidor que hospeda estas páginas registra automaticamente, em seus logs técnicos, o endereço IP, a data e a hora do acesso, a página solicitada e o navegador utilizado. Esses registros existem por exigência legal (art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014) e para a segurança do serviço. São mantidos por 6 meses e não são usados para publicidade, perfilamento ou venda a terceiros.
3. Cookies
Este site não utiliza cookies de nenhuma natureza: nem de sessão, nem de preferência, nem de rastreamento ou publicidade. Também não utiliza pixels de redes sociais, Google Analytics ou ferramentas equivalentes. Por isso não há banner de consentimento de cookies.
4. Serviços de terceiros
Todos os arquivos deste site (imagens, estilos e fontes) são servidos pelo próprio domínio https://medicalreports.com.br. Nenhum recurso é carregado de servidores de terceiros ao abrir as páginas.
Hospedagem: as páginas são publicadas na plataforma Netlify, contratada pela CONECTA Informática e Sistemas, que presta o serviço técnico de hospedagem e também processa os envios do formulário de contato. Como a Netlify tem servidores fora do Brasil, esse tratamento envolve transferência internacional de dados, admitida pelo art. 33 da LGPD quando necessária à execução de contrato — no caso, manter o site no ar e entregar a sua mensagem.
Duas exceções carregadas apenas por ação sua, nunca automaticamente:
- Mapa de localização: na página de contato, o mapa do Google Maps só é carregado depois que você clica em "Carregar o mapa". A partir daí, o Google recebe dados de conexão segundo a política de privacidade do Google. Se você não clicar, nenhuma requisição é feita ao Google.
- WhatsApp: ao clicar no botão de contato, você é levado ao WhatsApp, operado pela Meta. A conversa passa a ser regida pelas políticas daquele aplicativo.
5. Exames e laudos que passam pelo sistema
Para que o médico possa trabalhar, o sistema recebe e armazena imagens de exames e os dados de identificação necessários à interpretação — nome, idade, sexo, indicação clínica e informações correlatas —, além dos laudos que ele produz.
A Medical Reports não emite laudo. Fornecemos a ferramenta; quem interpreta o exame, escreve e assina é o médico usuário, com o CRM e a responsabilidade profissional dele.
Por isso, nesses dados a Medical Reports é operadora (art. 5º, VII da LGPD): trata as informações por conta e ordem de quem decide a finalidade — o médico usuário e o serviço de saúde onde o exame foi realizado, que são os controladores. Na prática:
- tratamos esses dados apenas para o sistema funcionar: receber o exame, permitir a leitura, guardar o laudo e entregá-lo a quem o médico determinar;
- não lemos, não revisamos e não alteramos o conteúdo dos laudos;
- não utilizamos imagens, laudos ou dados de pacientes para nenhuma outra finalidade — inclusive comercial, estatística ou treinamento de sistemas — sem autorização expressa do controlador;
- o acesso é restrito ao médico responsável e à equipe técnica indispensável à operação e ao suporte, todos sujeitos a sigilo;
- não compartilhamos com terceiros, salvo os prestadores de infraestrutura contratados sob sigilo e os casos de requisição legal;
- pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos pelo paciente devem ser dirigidos ao médico ou ao serviço de saúde onde o exame foi realizado. Recebendo um pedido diretamente, nós o encaminhamos ao controlador e aguardamos a orientação dele.
O tratamento de dados de saúde se apoia no art. 11, II, "f" da LGPD — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde — e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor.
6. Sigilo profissional
Além da LGPD, o conteúdo dos laudos está protegido pelo sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica. Esse dever é do profissional que assina. A Medical Reports, como fornecedora da ferramenta, estende o mesmo sigilo à sua equipe técnica: quem opera o sistema responde pela confidencialidade das informações a que tenha acesso.
7. Contato comercial e formulário
Quando você fala com a Medical Reports pelo formulário do site, WhatsApp, telefone ou e-mail para conhecer o sistema, pedir demonstração ou contratar, tratamos os dados que você fornece — nome, telefone, e-mail, dados profissionais e o conteúdo da mensagem — para responder, elaborar proposta e, se houver contratação, executar o contrato. A base legal é o interesse legítimo e a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, II, V e IX). Não usamos esses contatos para disparo de publicidade em massa e não os vendemos.
As mensagens enviadas pelo formulário são recebidas pela plataforma Netlify e encaminhadas por e-mail para a Medical Reports, ficando disponíveis no painel da plataforma. O formulário usa um campo invisível como armadilha contra robôs de spam; ele não coleta nada de quem é humano.
O formulário é um canal comercial. Não é o caminho para enviar exames, imagens ou qualquer dado de paciente — pedimos que não os inclua na mensagem. Se chegarem dados de paciente por esse canal, serão eliminados assim que identificados.
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). Nenhum dado de paciente é armazenado neste site — as páginas que você está lendo são estáticas e não se conectam a banco de dados. O que o site guarda, e apenas quando você envia o formulário, é a própria mensagem.
9. Seus direitos
A LGPD garante ao titular os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercê-los quanto aos dados deste site ou ao contato comercial, escreva para contato@medicalreports.com.br. Quanto a exames e laudos, o pedido deve ser feito ao serviço de saúde onde o exame foi realizado, pelo motivo explicado no item 5.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, por mudança legal ou de processo interno. A data da última atualização consta no topo da página.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados: contato@medicalreports.com.br — (11) 96258-0120.